Os contratos de financiamentos, bem como as escrituras das debêntures emitidas pela Companhia exigem o cumprimento de determinadas obrigações, cabendo-se destacar as cláusulas contratuais restritivas e a manutenção de determinados índices financeiros, devidamente auditados

Os covenants contratuais de natureza financeira, incluindo os resultados apurados nos últimos exercícios, encontram-se detalhados na seção 10.1 (Condições Financeiras e Patrimoniais Gerais) do Formulário de Referência.

Vale ressaltar que no artigo 4º do Estatuto Social da Companhia constam covenants de natureza financeira a serem observados. Tais covenants estatutários são os seguintes:

  1. a) o endividamento líquido consolidado da Copasa deve ser igual ou inferior a 3 vezes o EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização);
  2. b) as Exigibilidades Totais da Copasa devem ser iguais ou inferiores ao Patrimônio Líquido;
  3. c) o EBITDA da Copasa deve ser superior a 1,2 vezes o Serviço da Dívida.

O Estatuto Social estabelece ainda que esses indicadores poderão ser ultrapassados por motivos conjunturais, mediante justificativa e específica aprovação do Conselho de Administração, até os seguintes limites:

I – endividamento líquido consolidado da Companhia poderá atingir, no máximo, 4 vezes o EBITDA da Companhia;

II – as exigibilidades totais da Copasa poderão atingir, no máximo, 1,2 vezes o Patrimônio Líquido;

III – EBITDA da Copasa deverá ser, no mínimo, superior a 1,2 vezes o Serviço da Dívida.

A seguir, a evolução desses indicadores nos exercícios findos em 2018, 2019, 2020 e 2021: